Como deve ser o funcionamento de uma clínica médica especializada em atender dependentes químicos? Apesar indispensáveis para o tratamento de pessoas com problemas de drogas, esses ambientes não estavam regulamentados pelo poder público. A regulamentação foi possível com a elaboração do Parecer do Conselho Federal de Medicina nº 8/2021, que foi lançado oficialmente no dia 1º de dezembro, na sede da autarquia, com a presença do ministro da Cidadania, João Roma, e do Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon.
“Com este parecer, superamos um entrave. Com ele, conseguimos ter segurança jurídica para que milhares de família possam encontrar um atendimento adequado para seus familiares”, afirmou o ministro João Roma. Para o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o parecer vai propiciar acesso ao sistema de saúde para dependentes químicos e portadores de doenças mentais, que estão desassistidos devido a uma política catastrófica de saúde mental implantada nos últimos 20 anos. “É um passo gigantesco para corrigir essa distorção”.
Já o representante do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon, destacou a importância da regulamentação “como normativa tanto para o setor público, quanto para o setor privado”. O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Hiran Gonçalves, destacou o caráter humanitário do parecer. “Familiares e pacientes que enfrentam problemas de dependência química precisavam dessa regulamentação”.
Na avaliação do secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, o texto do CFM vai regulamentar um vazio na regulamentação das clínicas especializadas. “Existia um hiato assistencial. Esse texto garante segurança jurídica para que se possa exigir parâmetros de qualidade e avanços na garantia de direitos das pessoas internadas”, afirmou.
O relator do Parecer nº 8/2021, conselheiro Emmanuel Fortes, contou que o CFM ouviu especialistas, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Câmara Técnica do CFM especializada no tema para construir o documento. “Não foi fácil, mas precisávamos estabelecer o perfil dessas instituições, como forma de dar segurança ao paciente”, destacou.
O parecer do CFM regulamenta funções, estrutura, equipamentos e profissionais necessários para a atuação das clínicas médicas especializadas no tratamento de dependentes químicos. As clínicas são um dos elos da rede de assistência prevista na Nova Política Nacional sobre Drogas, de 2019, mas ainda não estavam regulamentadas. Até então, havia diretrizes para o tratamento em hospitais psiquiátricos, hospitais gerais e, na ponta da assistência, nas comunidades terapêuticas.
Para o presidente da Federação Brasileira das Clínicas Especializadas (Febraci), Roberto Brunelli, o regramento é indispensável para dar escala e qualidade ao atendimento do paciente psiquiátrico. Já o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, afirmou que o parecer 8/2021 servirá para que se saia “de uma zona cinzenta entre funções de comunidades terapêuticas e instituições não médicas, que se confundiam com clínicas médicas”.
Também participaram do evento de lançamento do Parecer nº 8/2021, conselheiros federais, representantes do Ministério da Cidadania, do Ministério da Saúde e, por videoconferência, conselheiros federais e representantes de Conselhos Regionais de Medicina.