O Projeto de Lei (PL) 3.252/2020 em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a entrada de médicos formados no exterior sem que haja a devida revalidação de diplomas (Revalida), foi o tema da reunião da presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Irene Abramovich, e o deputado federal do PP do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Teixeira Jr, o Dr. Luizinho.
O encontro aconteceu em Brasília na terça-feira, 11 de maio, e teve também a participação do 1º secretário do Conselho, Angelo Vattimo, do coordenador das Delegacias do Interior, Wagmar Barbosa de Souza, e do coordenador do Departamento de Fiscalização, Daniel Kishi.
Na ocasião, o Cremesp reiterou o seu posicionamento em relação ao assunto: a preocupação do Conselho não passa pela nacionalidade ou o país de formação dos profissionais que pretendem atuar no Brasil, mas pela atuação responsável, ética e segura da profissão médica pela segurança e benefício do paciente e da sociedade. Portanto, a instituição defende o exercício da medicina somente após avaliação prévia por meio da equivalência curricular e aprovação no exame do Revalida, à semelhança dos países desenvolvidos que valorizam e prezam pela saúde.
O PL em curso, que prevê a contratação de médicos brasileiros formados no exterior mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas, é visto como preocupante e temerário por parte do Cremesp, opinião compartilhada e defendida de forma veemente pelo Dr. Luizinho na Câmara dos Deputados e em redes sociais do parlamentar.
O Cremesp acredita que a atuação conjunta com outras instituições, como a Câmara dos Deputados, é determinante para que as iniciativas em favor da boa prática médica produzam resultados e sejam bem-sucedidas.