Orientações éticas sobre plantões, publicidade e documentos, como prontuário e atestado médicos, foram temas do Conversa com o Cremesp, realizado para os alunos da graduação em Medicina da Faculdade Santa Marcelina, no dia 20 de setembro. A palestra foi proferida pelas conselheiras Maria Camila Lunardi, diretora 2º secretária, Mirna Yae Yassuda Tamura, coordenadora da Câmara Técnica de Oftalmologia do Cremesp, e Juliana Toma, coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia do Cremesp, que tiveram como anfitrião Pedro Felix Vital Junior, gestor do curso de Medicina da Faculdade Santa Marcelina. Os alunos participaram ativamente e puderam ter suas dúvidas elucidadas durante o evento.
“Desenvolvemos este trabalho porque acreditamos que orientar é melhor que punir. Percebemos, em nossa jornada no Cremesp, que os médicos jovens erravam, muitas vezes, por ingenuidade e desinformação, desconhecendo quais eram as normas corretas”, explicou Maria Camila, que idealizou o projeto.
Prontuário
Mirna destacou que o prontuário médico é um documento que registra o atendimento dado ao paciente e que nele devem estar descritas as situações apresentadas, assim como a conduta, de forma clara e legível e com data (e, se possível, hora). “Tem de haver uma boa descrição do atendimento, que permita que outra pessoa entenda o raciocínio do médico, caso haja algum questionamento, seja ético ou judicial”, afirmou. Camila lembrou que mesmo na dinâmica pesada dos prontos-socorros ou nas consultas feitas para parentes ou amigos, é fundamental que exista o prontuário, preenchido de forma correta, uma vez que o documento é um respaldo para o médico e para o paciente. Juliana mencionou os casos em que o paciente se evade da instituição de saúde, lembrando que é fundamental registrar essa atitude no prontuário.
Da mesma forma, o médico não pode fornecer atestado sem atender e fazer prontuário do paciente. Por se tratar de documento de fé pública, o profissional precisa ter ciência do que está certificando porque é o responsável pelas informações prestadas.
Foi enfatizada ainda a questão do sigilo, que permite ao médico entregar o prontuário apenas para a sua defesa, por pedido do paciente ou por determinação do Conselho Regional de Medicina e/ou da Justiça. Como regra geral, o médico não pode quebrar o sigilo em relação ao seu paciente, a menos que se trate de doença de notificação compulsória ou em situações legais específicas.
Publicidade
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nova normativa — Resolução CFM nº 2.336/2023 — sobre publicidade médica, permitindo que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, mas sempre com caráter educativo, trazendo uma conscientização sobre saúde. Também é permitido discutir casos no âmbito de um grupo específico de médicos, sem identificar o paciente. No entanto, “ensinar” procedimentos médicos abertamente nas redes sociais, estimular o sensacionalismo, adotar postura mercantilista ou fazer autopromoção continuam passíveis de punição. Também não é permitido divulgar especialidade da qual o médico não tem Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Se tiver uma pós-graduação, o profissional tem que especificar que não é especialista na área. A Resolução passa a vigorar a partir de março de 2024.
Plantões
As conselheiras alertaram os futuros médicos sobre os cuidados ao aceitar plantões que não tenham infraestrutura adequada ou que eles não saibam quem é o encarregado pelas escalas, visando à prevenção de intercorrências. “Outra ressalva é em relação a procedimentos realizados por residente, que não devem ser assumidos sozinho, sem preceptoria”, comentou Camila. Ela informou que o Cremesp criou o canal Prerrogativas Médicas para que os médicos informem possíveis irregularidades nas questões da saúde, incluindo descumprimento ao ato médico, más condições de trabalho, violência de qualquer natureza e demissão e substituição de médicos brasileiros por médicos do Programa Mais Médicos, entre outras. As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail prerrogativas@cremesp.org.br.
O Conversa com o Cremesp já foi organizado em diversas faculdades, como Unifesp, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Faculdade de Medicina Albert Einstein, Escola de Medicina da Universidade de São Caetano do Sul, Faculdade de Medicina de Jundiaí, Universidade de São Paulo (USP) - Campus Bauru e Faculdade de Medicina da Universidade Nove de Julho (Uninove) - Campus Bauru, entre outras. O projeto foi idealizado em 2019 e iniciado após a pandemia do coronavírus, na atual gestão. Se a sua escola deseja realizar esse encontro com o Cremesp, entre em contato pelo email relacoesinstitucionais@cremesp.org.br.