O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a regulamentação da profissão de quiropraxista em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O mesmo posicionamento foi seguido pelos representantes do Ministério da Saúde que participaram da discussão. Estevam Rivello Alves, representante do Tocantins no CFM, apresentou os argumentos da autarquia durante o debate realizado na quinta-feira (3). Ele foi indicado para participar do debate pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo.
A discussão ocorreu por conta do projeto de lei nº 114/15, que visa regulamentar o exercício da profissão de quiropraxista. A quiropraxia trata de disfunções articulares capazes de interferir nos sistemas nervoso e musculoesquelético do corpo humano. Para o conselheiro, muitas das justificativas apresentadas em propostas semelhantes, que tratam de regulamentar profissões na área da saúde, esbarram em profissões já regulamentadas.
Formação mínima – Estevam Rivello lembrou que médicos passam por uma formação mínima de mais de 7 mil horas, ou seja, seis anos de curso de graduação, e mais alguns anos para obterem o certificado de especialista em medicina, como neurocirurgião ou ortopedista, por exemplo, áreas relacionadas à quiropraxia.
“São, no mínimo, 10 mil horas para se especializar nessas duas áreas. O médico tem a capacidade de formalizar uma hipótese de diagnóstico com o conhecimento adquirido na sua formação, indicando como tratar o problema de saúde identificado. Já a formação do quiropraxista descrita no projeto, com uma formação de apenas 4 mil horas, me assusta, pois enfatiza o tratamento conservador de sistema neuro, músculo e esquelético, sem uso de medicação ou de procedimentos cirúrgicos, quando necessário”, afirmou.
Segundo ele, o PL infere erroneamente que um quiropraxista terá habilidades e competências para realizar diagnósticos diferencial e discernir procedimentos. “O neurocirurgião tem mais de 12 mil horas de formação e, mesmo assim, ainda esbarra em limitações. Essa proposta da regulamentação do quiropraxista compromete a segurança do paciente”, ressaltou. Além disso, ele calcula que a criação de uma nova categoria profissional na área da saúde não vai melhorar a qualidade da assistência e ainda pode aumentar o custo da saúde.
Urgência – De acordo com o requerimento de audiência pública apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto de lei trata a regulamentação da profissão de quiropraxista como se fosse uma urgência para os sistemas educacional e de saúde ”, embora apenas duas instituições educacionais no Brasil ofereçam o curso que, aliás, não está regulamentado pelo Ministério da Educação.
“São evidentes os esforços de duas instituições educacionais que oferecem o curso para legalizar o ensino e a prática profissional da quiropraxia no Brasil. Da mesma forma são patentes as objeções dos conselhos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e de Medicina à regulamentação desta profissão no Brasil”, diz o requerimento.