Hipertensão em crianças e adolescentes: os dados da SBC e as garantias do ECA
Os resultados do levantamento "Brasil Coração Saudável", conduzido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), lançaram luz sobre um problema de saúde pública de proporções inéditas no país. A identificação de hipertensão arterial em 28,3% dos pesquisados de até 18 anos — somada a 11,6% em condição de pré-hipertensão — rompe com o mito de que a elevação da pressão arterial é uma patologia exclusiva da idade adulta. A prevalência acentuada entre meninos de 15 a 18 anos (40,7%) e em crianças com menos de 7 anos (39,1%) aciona um alerta rigoroso para pediatras, cardiologistas e gestores de saúde.
Sob a perspectiva da fisiopatologia e da neurobiologia pediátrica, a hipertensão arterial na infância atua de forma silenciosa e progressiva, provocando lesões subclínicas em órgãos-alvo, como hipertrofia do ventrículo esquerdo, disfunção endotelial e alterações na complacência vascular. A pesquisa demonstrou forte correlação entre o excesso de peso e o aumento dos níveis pressóricos: entre os jovens classificados com obesidade, 48,4% apresentavam hipertensão, proporção que alcançou 60,5% na faixa de 15 a 18 anos. A combinação entre sedentarismo e alimentação rica em sódio e gorduras saturadas acelera o desenvolvimento do estresse metabólico e metabólico-cardiovascular.
A investigação de rotina e a intervenção precoce em ambiente escolar e ambulatorial são ferramentas essenciais de saúde preventiva.
A aferição da pressão arterial nas consultas de rotina a partir dos 3 anos de idade é recomendação médica indispensável para interromper a progressão de doenças cardiovasculares na vida adulta.
Na esfera do Direito Sanitário e da legislação protetiva da infância, a garantia de acesso ao diagnóstico e ao tratamento da hipertensão arterial encontra amparo nas diretrizes constitucionais e infraconstitucionais:
Direito Fundamental à Saúde (ECA): O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.
Acesso Prioritário no SUS e Saúde Suplementar: O atendimento por equipes multiprofissionais e o fornecimento de exames e medicações específicas constituem deveres do Estado e cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Promoção da Saúde Escolar: A implementação de programas de incentivo à atividade física e de regulação do fornecimento de ultraprocessados nas cantinas escolares alinha-se com as diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE).
Promover a conscientização sobre a saúde cardiovascular desde os primeiros anos de vida e assegurar o cumprimento das diretrizes de puericultura são obrigações éticas e legais voltadas a resguardar o futuro e a qualidade de vida do público infantojuvenil no Brasil.
Fontes: Pesquisa Brasil Coração Saudável (Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990).
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