ECA Digital: projeto de lei quer regular redes sociais para proteger crianças e adolescentes
- Giselle
- há 10 horas
- 2 min de leitura
O debate sobre a presença de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou força com o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital. A proposta, relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), adapta normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ambiente digital.
Entre os principais pontos, o PL obriga as plataformas digitais a adotar medidas para prevenir riscos à infância, como o acesso a conteúdos de exploração sexual, violência, bullying virtual, incentivo ao tabagismo, álcool e jogos de azar.
Outro destaque é a criação de mecanismos confiáveis de verificação de idade, substituindo a atual autodeclaração, considerada ineficaz. O texto também prevê ferramentas de supervisão parental mais acessíveis e regras rígidas para limitar o tempo de uso e o acesso de adolescentes às redes.
No campo da publicidade, o ECA Digital proíbe o uso de dados de crianças e adolescentes para segmentação comercial, vetando práticas de perfilamento e anúncios direcionados a menores.
“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes, exigindo mais deveres e obrigações”, destacou a advogada Marina Fernandes, do Idec.
As penalidades incluem desde advertências até multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo no Brasil ou R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária da plataforma.
Apesar do apoio de diversas organizações da sociedade civil, o projeto enfrenta resistência da oposição e das big techs, que alegam excesso de regulamentação e risco de censura.
“O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado”, afirmou o Conselho Digital, que reúne empresas como Meta, Google, Amazon e TikTok.
O debate segue em pauta: até que ponto as plataformas devem ser responsabilizadas pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital?