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O Impacto do ECA Digital na prática clínica e a nova classificação do YouTube
Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi); Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e Decreto Regulamentar nº 12.880; Notas Técnicas e decisões de reclassificação do Diário Oficial da União (DOU); Relatórios de saúde digital e economia da atenção da Agência Brasil.
25 de mai.
ECA Digital: projeto de lei quer regular redes sociais para proteger crianças e adolescentes
Fonte: Agência Brasil
20 de ago. de 2025
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