Mais 3.436 médicos, brasileiros ou estrangeiros formados no exterior, estão sendo integrados ao Programa Mais Médicos (PMM), retomado pelo Governo Federal no primeiro semestre deste ano, sem terem sido aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) reitera sua posição contrária à admissão de profissionais da Medicina para cuidarem da saúde da população sem a devida comprovação de competência e qualidade em sua formação. Essa postura tem sido defendida pelo Conselho desde 2019, em audiências públicas no Congresso.
Angelo Vattimo, presidente do Conselho, enfatiza que "o Revalida é a única forma de aferir se o médico adquiriu as habilidades necessárias em sua formação e se está devidamente graduado e capacitado a prestar um atendimento de qualidade à população. Independentemente da origem de seus diplomas, todos os médicos formados fora do Brasil precisam realizar a revalidação, como ocorre em outros países".
"A revalidação do diploma permite a obtenção do registro profissional junto aos Conselhos Regionais, etapa obrigatória para que o médico atue de forma regular no País e garanta a prática da boa Medicina, por estar sujeito à fiscalização dos órgãos competentes. Os médicos do PMM sem registro não estão sujeitos a nenhuma fiscalização e, caso ocorra dano ao paciente, não se sabe como o incidente será investigado e quem será responsabilizado. Isso não é justo com a população mais carente, que é aquela a qual o programa se dirige", acrescenta Vattimo.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), os 3.436 médicos iniciaram um curso com duração de 160 horas em parceria com universidades, em São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, com o objetivo de ampliar o PMM, atingindo um contingente de 28 mil médicos alocados até o final deste ano, de acordo com Felipe Proenço de Oliveira, secretário adjunto de Atenção Primária do MS.
Os aprovados no curso devem se apresentar nos municípios designados entre 4 a 8 de dezembro. “Médicos formados no exterior ou estrangeiros receberão um registro temporário para atuar enquanto aguardam a realização do Revalida", segundo o MS.
Operação Mais Médicos do Cremesp
Em decorrência da retomada do PMM, o Cremesp realizou, em fevereiro deste ano, a Operação Mais Médicos no Estado de São Paulo, em 10 municípios, simultaneamente. A fiscalização evidenciou que as unidades de saúde visitadas estavam estruturadas com médicos devidamente registrados no Conselho, mostrando, na ocasião, a desnecessidade da presença de médicos sem a revalidação dos diplomas.
Além de avaliar locais e condições de trabalho, o Conselho buscou verificar se médicos paulistas foram desligados ou prejudicados pela admissão de participantes do PMM, especialmente aqueles sem revalidação do diploma. A preocupação se deve ao impacto do programa na redução de custos das prefeituras com salários médicos, já que as bolsas dos profissionais do Mais Médicos são financiadas pelo MS, ao contrário dos salários da maioria dos médicos da Atenção Básica, pagos pelas prefeituras.
Atentos também aos projetos de lei e alterações legislativas em curso, a atual gestão irá constituir, nas próximas semanas, uma área de assessoria parlamentar, tendo o PMM como um dos pontos principais de acompanhamento.
Médicos registrados no Cremesp que se encontram em situação de demissão, prejuízo ou substituição por profissionais do Programa Mais Médicos têm à disposição um canal de denúncias aberto pelo Cremesp: prerrogativas@cremesp.org.br.