O Cremesp lançou uma série de ações, em várias frentes, para tentar impedir que o Programa Mais Médicos – retomado este ano pela Medida Provisória (MP) 1.165/2023 – autorize médicos formados no exterior a atuar no Brasil, sem a devida aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Nesse sentido, oficiou o Congresso Nacional, o Senado Federal, a Procuradoria Geral da República, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, dentre outros órgãos, sobre a ilegalidade do Programa, que “ao permitir a inscrição de médicos brasileiros e estrangeiros, graduados em instituições de ensino situadas em solo estrangeiro, não submetidos ao procedimento de revalidação dos diplomas, afronta a Lei nº 13.959/2019”.
Além disso, o Cremesp reativou o canal dificuldadescadastromaismedicos@cremesp.org.br, e-mail de denúncias para que médicos formados no Brasil ou com diploma estrangeiro devidamente revalidado – que têm prioridade na confirmação de escolha de vagas no Mais Médicos – possam registrar eventuais problemas na sua adesão ao Programa. O canal funcionou na versão anterior do Programa, no ano de 2018, registrando queixas de profissionais devidamente inscritos nos CRMs, que relataram dificuldades na inscrição, e apurando falhas do processo. A partir desse levantamento, o Cremesp tomou diversas providências para viabilizar a significativa participação desses profissionais, o que desmistificou a falsa narrativa sobre o desinteresse dos profissionais registrados nos Conselhos de Medicina em aderir ao Mais Médicos.
“O Cremesp tomará todas as iniciativas ao seu alcance para tentar reverter essa ilegalidade, que é exercer a Medicina no País sem a devida inscrição no CRM e, consequentemente, sem se submeter a qualquer fiscalização, e, no caso dos formados no exterior, sem aprovação no Revalida”, afirmou a presidente do órgão, Irene Abramovich. “Ao mesmo tempo, tomaremos novamente medidas para monitorar o processo, estimular e facilitar a participação dos profissionais formados no Brasil ou com diplomas devidamente revalidados”, continuou Abramovich.
“O Cremesp reitera seu apoio a políticas públicas que ofereçam uma Medicina segura e de qualidade à população e que efetivamente resolvam as precariedades do Sistema de Saúde, desde que atendam aos requisitos da legislação que rege a prática médica”, ressaltou ela.
O Conselho vai monitorar o acesso de médicos com registro (CRM) nesta autarquia nas vagas do Estado de São Paulo, para garantir que, de fato, sejam priorizados.
Para se inscrever, o profissional deve acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), entre os dias 26 e 31 de maio, por meio do site oficial do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1 a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.
Cronograma para inscrição e efetivação de médicos inscritos no CRM:
26/05/2023 a 31/05/2023 - Período destinado à inscrição de médicos com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.
1º de junho - Publicação das inscrições validadas.
De 1 a 5 de junho: Escolha de vagas de todos os candidatos validados.
9 de junho: Publicação preliminar da alocação médicos.
De 9 a 12 de junho: Interposição de recurso.
14 de junho: Publicação final dos alocados
De 16 a 22 de junho: Período destinado a médicos com Registro no CRM para confirmação de escolha de vagas, entrega de documentos – entre outros trâmites – e início de atividades.
Entenda o caso
Após o rompimento unilateral do Governo de Cuba, ocasionado pela exigência do Revalida, o Mais Médicos totalizou 8 mil vagas em aberto no ano de 2018. Em pouco mais de um mês, mais de 83% dessas vagas foram ocupadas por profissionais registrados no Brasil. O Conselho paulista executou uma série de ações para promover a participação dos médicos formados em solo brasileiro ou com diploma devidamente revalidado no País, tais como uma força-tarefa para acelerar a emissão de registros dos interessados em participar do Programa. Em 15 dias de mutirão, foram emitidos 1.949 registros a novos médicos.
O canal de denúncias instituído pelo Cremesp, pelo e-mail dificuldadescadastromaismedicos@cremesp.org.br, registrou 182 denúncias de médicos. A partir da avaliação das queixas, o Conselho tomou providências junto a órgãos como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e o Ministério da Saúde. As denúncias sobre o processo de efetivação dos profissionais brasileiros no Mais Médicos incluíram ainda declarações de funcionária do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), publicadas no jornal Folha de S. Paulo, de 4 e 5 de dezembro de 2018, que sugeriu aos gestores que bloqueassem o ingresso de médicas gestantes e idosos às vagas.
Canal de Denúncias aberto pelo Cremesp
Denúncias sobre problemas de médicos formados no Brasil ou com diploma do exterior devidamente revalidado para aderir ao Mais Médicos podem ser encaminhadas para o e-mail: dificuldadesmaismedicos@cremesp.org.br.