O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou em ofício encaminhado à Presidência do Senado o seu repúdio às declarações do senador Alan Rick (União Brasil-AC), feitas no dia 14 de junho no Plenário da Casa. Em pronunciamento feito da Tribuna, ele fez ataques generalizados aos médicos inscritos nos CRMs e aos conselhos de medicina.
Na mensagem destinada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o CFM alertou que o parlamentar do Acre fez ilações acusatórias para comprometer o funcionamento do programa Mais Médicos, atacando de modo irresponsável a integridade da categoria médica e de suas entidades.
“A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não podem ser usadas como escudo para proteger agressões contra uma categoria que tem, historicamente, atuado em favor da assistência em saúde da população brasileira”, destacou o CFM, afirmando que, caso o senador tenha conhecimento de irregularidades, deve denunciá-las às instâncias competentes para apuração.
Frente parlamentar – A autarquia federal também notificou a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) para que manifestações dessa natureza não fiquem impunes por entender que “o senador Alan Rick extrapolou os limites do bom senso e usou a Tribuna do Plenário para disseminar boatos”.
Em apoio ao trabalho feito pelo CRM do Acre, estado que elegeu o senador Alan Rick, o CFM encaminhou mensagem àquela autarquia, reconhecendo a “a seriedade, a lisura e compromisso com a saúde que abundam entre os médicos do Acre, o que implica na existência de um CRM forte, cujas ações são inspiradas na ética, na justiça e na transparência”.
No documento, o CFM reitera que os conselhos de medicina são favoráveis a ações do Governo que buscam fortalecer a assistência em áreas carentes e de difícil provimento com critérios que garantam segurança e eficácia nos atendimentos. Porém, defendem que a incorporação dos interessados ao Mais Médicos ocorra apenas após sua aprovação em exame do Revalida.
“Graduados no exterior (brasileiros ou estrangeiros) precisam passar pelo Revalida antes de atender a população. Trata-se de exame idôneo que prova conhecimentos, habilidades e atitudes para fazer diagnósticos e prescrever tratamentos”, conclui o CFM, salientando ainda que, “no caso dos médicos formados no Brasil, a fiscalização das instituições de ensino realizada pelo Ministério da Educação ajuda a combater falhas que comprometem a formação dos futuros profissionais, o que impossível de acontecer com escolas estrangeiras”.