O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nesta terça-feira (22), o II Webinar sobre Cooperativismo Médico. O evento foi conduzido pela coordenadora da Câmara Técnica responsável pelo tema no CFM, Yáscara Lages, e teve início com as palavras do presidente da Autarquia, José Hiran Gallo. Durante a abertura, os conselheiros expressaram preocupação em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da reforma tributária e terá impactos no setor cooperativista. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sob análise do Senado Federal.
A íntegra do evento está disponível no canal do CFM no YouTube: https://www.youtube.com/live/ASPnNvPKF70?feature=share
Em sua fala, o presidente do CFM alertou que o arcabouço fiscal do país tem de beneficiar a população brasileira, e não prejudicá-lo, com mais tributos. Ele demonstrou sua intransigente defesa pelo cooperativismo, destacando que este movimento surgiu para combater as práticas mercantilistas. “Pelo que diz a lei, quando há lucro nesse modelo, a sobra é dividida entre os cooperados, assim como os prejuízos. Estamos diante de uma questão muito importante”, resumiu.
A conselheira Yáscara Lages afirmou que a reforma tributária é motivo de muita preocupação entre os cooperados e para a categoria médica em geral. “É um assunto de bastante interesse. A gente vê que não consegue esgotá-lo num debate como esse. Todo mundo fica com a sensação de que o assunto tem de ser mais aprofundado”, avaliou.
Hoje a cooperativa médica envolve a união de profissionais autônomos para criar uma empresa (CNPJ) que visa oferecer serviços médicos aos clientes associados. O cooperativismo no Brasil abrange mais de 20 milhões de indivíduos, englobando 4,6 mil cooperativas e gerando 524 mil empregos, com um volume financeiro de R$ 656 bilhões.
Palestrantes – O II Webinar sobre Cooperativismo Médico do CFM contou com a participação do advogado e doutor em Direito Tributário, João Caetano Muzzi, que falou sobre o ato cooperativo na reforma tributária, e do presidente do Instituto Brasileiro de Valor em Saúde (Ibravs), César Abicalaffe, que tratou do tema “medicina baseada em valor”.
Em sua palestra, o advogado Muzzi destacou que o texto da PEC da reforma tributária, com redução de 60% em relação à alíquota anteriormente prevista para o setor de serviços, fortaleceu o sistema brasileiro cooperativista, o que deve ser mantido no Senado. Segundo ele, é necessário estar atento à tramitação da matéria no Senado e, depois, à lei complementar que será apreciada sobre o tema.
O texto aprovado na Câmara com regimes diferenciados em relação às regras gerais para alguns setores ou finalidades específicas, como o de saúde, foi resultado de articulação do CFM, juntamente com outras entidades de classe. Por isso é que houve redução de 60% em relação à alíquota anteriormente prevista para o setor de serviços, relembrou Gallo.
O último palestrante do Webinar, César Abicalaffe, presidente do Ibravs, se debruçou sobre os temas medicina baseada em valor e remuneração médica. Ele trouxe comparações do Brasil com outros países e declarou que a saúde deveria buscar uma gestão que priorize explicitamente os desfechos em saúde que são importantes para os pacientes, em relação aos seus custos. Para ele, reduzir o desperdício resultaria em melhores honorários aos médicos, o que privilegiaria os pacientes, em última análise.
O evento fica disponível, em sua íntegra, no canal do CFM no YouTube, sendo possível acessá-lo pelo link: https://www.youtube.com/@medicina_cfm