Novembro Prateado SPSP direitos das crianças: igualdade e saúde
A campanha "Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes: somos todos iguais!", promovida pelo Núcleo de Estudos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), traz para o debate público a imperiosa necessidade de assegurar a igualdade de direitos e a equidade no cuidado infantojuvenil. O movimento alerta para como as disparidades socioeconômicas, o preconceito étnico-racial e a exclusão social atuam como determinantes negativos de saúde, impactando o crescimento e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Sob a perspectiva da pediatria do desenvolvimento e da neurobiologia, a vivência frequente de atos de discriminação, rejeição social ou vulnerabilidade extrema desencadeia a ativação continuada do sistema de resposta ao estresse. A elevação crônica dos níveis de cortisol e adrenalina no organismo em maturação altera a arquitetura cerebral, prejudicando áreas ligadas à regulação emocional, memória e aprendizagem. As manifestações clínicas decorrentes dessa sobrecarga psíquica incluem transtornos de ansiedade, quadros depressivos, somatizações e queda no rendimento escolar.
A atuação de pediatras, enfermeiros e equipes multidisciplinares deve ir além do diagnóstico clínico individual, incorporando o olhar atento aos determinantes sociais da saúde e à defesa intransigente da equidade.
Garantir a igualdade de acesso à saúde e o respeito à dignidade da criança é exigência sanitária e dever ético inegociável de toda a sociedade.
Na esfera do Direito Sanitário e da legislação protetiva da infância e juventude, os objetivos da campanha aliam-se aos preceitos fundamentais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro:
Princípio da Prioridade Absoluta e Igualdade (ECA): O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou religião.
Acesso Universal e Equitativo ao SUS: A garantia de atenção integral à saúde, sem barreiras atitudinais ou institucionais, constitui obrigação estipulada na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Responsabilidade Social e Proteção Integral: O dever de combater todas as formas de violência, negligência e preconceito cabe concorrentemente à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao Poder Público.
Fortalecer campanhas de conscientização como o Novembro Prateado e assegurar a efetividade das normas de proteção jurídica são passos indispensáveis para erradicar a discriminação e garantir que cada criança e adolescente possa se desenvolver de forma plena, saudável e com total respeito à sua dignidade.
Fontes: Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
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