O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), abriu em novembro, por meio de edital, as inscrições para o credenciamento de médicos que serão habilitados à realização de perícias forenses. Podem inscrever-se os profissionais da Medicina concursados ou não, atuantes no Estado de São Paulo, que não tenham vínculo com o Imesc. Os interessados devem possuir certificado de Residência Médica em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou título de especialista emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB), nas seguintes especialidades: Medicina Legal e Perícias Médicas, Oftalmologia, Psiquiatria, Neurocirurgia, Neurologia, Otorrinolaringologia. O médico também deve possuir registro no Conselho Regional de Medicina.
O credenciamento prevê a realização de perícias psiquiátricas de esfera criminal (incidente de sanidade mental, incidente de dependência toxicológica, medida de segurança, avaliação psiquiátrica de vítima, indulto humanitário, avaliação da capacidade laborativa em casos de penas alternativas, outras perícias psiquiátricas de processos de natureza criminal), oftalmológicas, domiciliares, de discussão de cuidados prestados à saúde, além de avaliações e exames realizados na sede do Imesc, nas unidades do órgão, consultório próprio do profissional credenciado – desde que localizado nas cidades-sede das Regiões Administrativas Periciais (RAJs) – ou domicilio do periciando. O edital abrange as 10 (RAJs) do Estado de São Paulo:
1ª RAJ - Capital e Grande São Paulo
2ª RAJ – Araçatuba
3ª RAJ - Bauru
4ª RAJ - Campinas
5ª RAJ - Presidente Prudente
6ª RAJ - Ribeirão Preto
7ªRAJ - Santos
8ª RAJ - São José do Rio Preto
9ª RAJ - São José dos Campos
10ª RAJ - Sorocaba
A convocação ocorrerá conforme a necessidade do Imesc, sendo efetuada de forma progressiva. O profissional será remunerado de acordo com a demanda de perícias, que serão solicitadas em sistema de rodízio que assegure a isonomia entre os credenciados, conforme a tabela de honorários assim fixados:
R$ 287,73 para as perícias médicas;
R$ 215,28 para avaliações necessárias e subsidiárias à conclusão das perícias médica.
O prazo de vigência do edital de credenciamento é de 12 meses, contados a partir de sua publicação, em 26 de novembro de 2021, podendo ser renovado por mais um ano. A inscrição pode ser efetuada presencialmente ou via correspondência pelos Correios, encaminhada ao setor de Recursos Humanos do Imesc no endereço:
Rua Barra Funda, 824
Barra Funda, São Paulo-SP, CEP 01152-000
Horário das 9h às 11h e das 14 às 16 horas.
Mais informações no edital: https://imesc.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/CREDENCIAMENTO_2021.pdf
Formulário de manifestação de interesse no credenciamento: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfgJKuahNIbUTGei2bQuPe5gjmV2mDNM-TMlryfbyU1ka-wNA/viewform
Anexos disponíveis: https://imesc.sp.gov.br/index.php/imesc-abre-credenciamento-de-medicos-peritos/
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (11) 3821-1235 e 3821-1271.