As diferentes formas de violência cometidas contra as crianças brasileiras foram debatidas no III Fórum Virtual de Pediatria do CFM, realizado nessa terça-feira (11), que teve como tema “Pediatria e a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Os palestrantes abordaram temas como a falta de pediatras na Atenção Primária e de um orçamento adequado para implementação das políticas públicas de proteção à população infanto-juvenil e os perigos representados pelo acesso irrestrito às telas.
Ao final do evento, os participantes aprovaram a “Carta do III Fórum de Pediatria do CFM”, que elenca dez propostas para melhorar a vida das crianças e adolescentes brasileiros. A carta, que pode ser acessada AQUI, defende a presença do pediatra nas Atenção Primária e nas equipes de saúde da família, pois “toda criança deve ter o direito a um pediatra que a acompanhe desde o nascimento”; a implementação de leis que assegurem os direitos da infância e da juventude e uma ação coordenada do poder público, pais, educadores, sociedade e academia para evitar o excesso de exposição das crianças e adolescentes às telas.
Programação – Na abertura do Fórum, o presidente do CFM, Hiran Gallo, reafirmou o apoio do CFM ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal e enfatizou o papel dos pediatras para o aumento da cobertura vacinal entre crianças. “Doenças antes erradicadas ameaçam voltar, por isso a vacinação é tão importante ”, afirmou.
A primeira mesa, cujo tema era a “Violência contra a Criança e o Adolescente” debateu diversos locais onde essa parcela da população é exposta à agressão. O primeiro palestrante foi o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Estado de Goiás, Eduardo Perez de Oliveira, que falou sobre as mídias digitais. Na sua apresentação, que pode ser acessada AQUI, ele mostrou o trabalho da polícia para desbaratar redes de pedofilia e aconselhou que os pais monitores os sites acessados por seus filhos menores de idade.
“As redes de pedofilia são uma realidade e as abordagens dos pedófilos podem ocorrer de várias formas”, afirmou. “Não publiquem fotos de sua casa, escola, trabalho, lugares que frequenta. A segurança deve vir antes da vaidade”, ensinou.
Violência – Em seguida, o promotor de Justiça do Estado da Bahia e membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacir Silva do Nascimento Júnior, falou sobre o papel da escola, “que pode funcionar como um porto seguro, ou como um lugar violento”. O palestrante, cuja palestra pode ser acessada AQUI, deu vários exemplos positivos e negativos de combate à violência contra crianças e adolescentes e citou como positiva a campanha #sejabrother, realizada pelo Ministério Público Baiano.
A violência nas unidades assistenciais foi abordada pelo pediatra Marco Antônio Chaves Gama, membro do Departamento de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Antonio Chaves Gama. Para o médico, a violência é uma doença crônica, contagiosa e epidêmica. “Temos de reduzir esse ciclo”, conclamou.
Para o pediatra, os pais estão terceirizando para a internet a educação dos filhos. “Passar o dedinho na tela do celular não é sinal de inteligência, mas de adestramento digital. Estamos gerando uma geração com uma inteligência menor do que a anterior. Sem contar a desvinculação existente hoje entre pais e filhos”, alertou. Acesse a apresentação AQUI.
Cuidado – Além das ameaças do mundo virtual, o pai e a mãe de crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ainda sofrem com a falta de pediatras na Atenção Básica. O problema foi debatido na mesa “Atenção primária em saúde e a inclusão do pediatra”.
O primeiro palestrante desta mesa foi o membro da Câmara Técnica de Pediatria do CFM Fábio Augusto de Castro Guerra, que falou sobre as políticas públicas para a presença do pediatra na atenção primária. “Somos vocacionados para trabalhar na prevenção, mas não estamos podendo fazer este trabalho no serviço público, pois estamos sendo alocados apenas na urgência e emergência”, denunciou.
Para Fábio Guerra, a ausência de pediatras na Atenção Básica é uma violência contra as crianças e adolescentes atendidos pelo SUS. “Todos deveriam ter direito a ter um pediatra para acompanha-lo em toda a vida e não apenas quem tem plano de saúde ou pode pagar consultas particulares”, afirmou. O Brasil tem hoje 28,81 pediatras por 100 mil habitantes, que é um índice mais alto do que em muitos países europeus. Acesse a apresentação AQUI.
Em seguida, o coordenador-geral da pós-graduação lato sensu do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Eduardo Jorge da Fonseca Lima, falou sobre o “Crescimento e desenvolvimento na atenção primária/Imunização e o Especialista em Pediatria”. Usando muito gráficos, ele mostrou a queda no percentual de vacinação em crianças e adolescentes. “Somos vítimas do próprio sucesso das campanhas anteriores. Hoje os pais com 30 anos de idade estão mais preocupados com as efeitos das vacinas do que com as doenças que elas podem evitar, que são muito mais graves. A percepção de risco está distorcida”, afirmou.
Para Eduardo Jorge, o pediatra é o melhor profissional para ouvir as preocupações e anseios dos pais e dar as explicações necessárias. “Mas se não estivermos nas equipes de família, não teremos como ter este contato com os pais”, argumentou. A apresentação pode ser acessada AQUI.
“Os programas de residência em pediatria e a inclusão na rede de atenção primária” foi o tema da palestra do vice-diretor técnico e coordenador de ensino e pesquisa do Hospital Pequeno Príncipe, Victor Horácio de Souza Costa Junior (acesse AQUI a apresentação), que falou sobre a melhoria na formação do especialista após a residência médica passar de dois para três anos. “Os nossos residentes estão saindo mais seguros. Porém, tivemos um efeito adverso, poucos se interessam pela Atenção Básica”, constatou.
Direitos – No horário da tarde, o III Fórum de Pediatria do CFM debateu a “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A palestra de abertura foi da professora titular do departamento de pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Angélica Maria Bicudo, que falou sobre a experiência do município paulista.
Um dos primeiros municípios brasileiros a implementar as equipes de saúde da família, com o programa Paidéia, Campinas tinha pediatras na Atenção Básica, mas atualmente eles estão sendo retirados. A falta desses especialistas tem atrapalhado, inclusive, a formação dos novos profissionais. “Necessitamos ampliar os campos de estágio na graduação e na residência em pediatria, mas quem vai fazer esse acompanhamento, se não temos pediatras atuando na ponta?”, questionou Angélica Bicudo, cuja apresentação pode ser acessada AQUI.
Para a professora da Unicamp, é necessário repensar a política de retirada do pediatra da atenção básica. “O pediatra no PSF qualifica a atenção à criança”, argumentou. Outro fator é a necessidade de um melhor acompanhamento aos adolescentes. “O atendimento psiquiátrico na adolescência está muito mais grave do que há 40 anos”, afirmou.
“Os orçamentos públicos para criança e adolescente” foi o tema da fala do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Olympio de Sá Sotto Mario Neto. Para o magistrado, a lei não garante que o direito será respeitado. “A legislação brasileira de proteção às crianças e adolescentes é exemplar, modelo para a Unicef, e, no entanto, elas estão afastadas de seus direitos fundamentais”, constatou.
“É preciso que essas leis estejam refletidas nos orçamentos públicos. E, para tanto, o CFM e a Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, devem subsidiar os conselhos municipais e estaduais de defesa da criança e do adolescente com sugestões de políticas públicas que construam uma sociedade mais justa”, conclamou.
Última palestra do dia foi da conselheira federal pediatra e patologista Natasha Slhessarenko, que falou sobre “Doenças raras – Diagnóstico e Acesso ao tratamento”. Em sua fala, ela defendeu que todas as crianças brasileiras tenham acesso ao diagnóstico e tratamento dessas doenças. O primeiro passo seria o acesso ao pré-natal completo para todas as grávidas e a universalização do teste do pezinho.
A partir do diagnóstico de alguma doença rara, o paciente deveria ser acompanhado por uma equipe multiprofissional. “Sempre se pensa em medicamentos caros quando se fala em doenças raras. No entanto, a podemos melhorar muito a qualidade de vida dos nossos pacientes por meio da reabilitação, que também não está sendo oferecida”, denunciou a conselheira. Ela também defendeu um ensino aprofundado de genética nas faculdades de medicina, já que 80% das doenças raras são genéticas. Acesse a apresentação AQUI.
Ao final do III Fórum Virtual de Pediatria, o coordenador da Câmara Técnica, Donizetti Giamberardino, ressaltou a necessidade de que as leis sejam aplicadas e melhorem a vida de quem mais precisa. “Queremos o melhor para nossas crianças e adolescentes, mas é preciso que haja um investimento efetivo em políticas públicas efetivas. Uma delas, é a presença do pediatra na Atenção Básica”, defendeu.