Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no ECA: a base da proteção à infância

Respeito e dignidade são direitos fundamentais garantidos pelo ECA a toda criança e adolescente.

O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no ECA é um dos fundamentos mais importantes da proteção à infância no Brasil. Ele garante que toda criança e adolescente tenha reconhecido seu valor como ser humano em desenvolvimento, livre de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

“Nenhuma criança deve ser privada do direito de ser ouvida, respeitada e protegida.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a liberdade deve ser exercida com responsabilidade, respeitando o convívio familiar e social. Isso inclui o direito à opinião, à crença, à expressão e à convivência comunitária — pilares da construção da autonomia e da autoestima.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), as denúncias de violência contra crianças e adolescentes aumentaram 18% no último ano, reforçando a necessidade de ampliar a rede de proteção e fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e acolhimento.

“Garantir dignidade à infância é o primeiro passo para construir uma sociedade mais humana e consciente.”

Respeitar e valorizar a infância é reconhecer que dignidade e liberdade não são privilégios, mas direitos inegociáveis. O ECA é o instrumento que torna esses princípios realidade, transformando a proteção da infância em uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024).

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