O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, pediu ao ministro da Educação, Camilo Santana, que não dê prosseguimento aos processos de abertura de novos cursos de medicina com documentação protocolada na pasta. Gallo enviou ofício ao MEC depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81.
No julgamento, os magistrados analisam a validade de artigos da Lei do Mais Médicos (nº 12.871/2013) que preveem a abertura de novos cursos no país a partir do atendimento de critérios previstos em chamamento público. Até agora, votaram os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Edson Fachin e Rosa Weber, presidente da Corte, que antecipou sua posição no julgamento. Os dois últimos votaram pelo respeito ao chamamento público com a suspensão dos processos administrativos pendentes no MEC, ou seja, para que apenas sejam mantidos os cursos de medicina já instalados.
Para Gallo, essa é a posição mais correta, já que o critério mínimo do chamamento público estabelece aspectos importantes para a instalação de novos cursos, como a existência de equipamentos públicos adequados e suficientes nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Se isso não for cumprido, veremos beneficiados mais de 170 pedidos de abertura de cursos em escolas que não precisaram cumprir critérios que garantam a qualidade do ensino, havendo um incremento no sistema formador de 10 mil novas vagas para estudantes de medicina. Isso, consequentemente, causa enorme prejuízo à formação dos futuros profissionais”, afirmou Gallo.
Segundo ele, essa inconformidade reduz a confiança da população na segurança e eficácia da assistência prestada. “O CFM tem, de forma reiterada, defendido a qualidade do ensino médico no país, buscando diretrizes sólidas para regulamentação e avaliação, bem como maior transparência no processo de abertura de novas vagas”, disse.
O presidente do CFM explica que grande parte dos cursos abertos desde 2013 já estão instalados em locais sem infraestrutura mínima, pois faltam campos de estágios, leitos de internação, equipes da Estratégia de Saúde da Família e hospitais de ensino/universitários, limitando as possibilidades de uma formação adequada para o exercício de uma profissão que lida, diretamente, com valores inalienáveis: o bem-estar, a saúde e a vida.
Atualmente, o Brasil já conta com 389 escolas de medicina em funcionamento, número inferior apenas ao da Índia, que conta com população seis vezes maior do que a brasileira. No cenário atual, todos os anos, 34 mil novos médicos são inseridos no mercado de trabalho, o que tem feito com que a população médica tenha um ritmo de crescimento cinco vezes maior do que o da população em geral.