No dia 6 de outubro o Departamento Científico de Neonatologia da SPSP realizou uma reunião com o objetivo de apresentar a nova versão da Declaração de Nascido Vivo (DNV). A palestra foi ministrada por Cátia Martinez, Diretora Técnica de Saúde do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância à Saúde – Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Em nota técnica, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério da Saúde (Secretaria de Vigilância em Saúde) realizasse alterações no layout da DNV e no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) para que faça constar da declaração a categoria “parturiente”, independente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero. De acordo com a nota, isso possibilitará, ao mesmo tempo, o recolhimento de dados para a formulação de políticas públicas pertinentes e o respeito à autodeclaração de gênero dos ascendentes.
Clique aqui e acesse a NOTA TÉCNICA Nº 195/2021
Confira aqui a RESOLUÇÃO SS-SP Nº 139/2014 que disciplina o cadastro e acesso de responsáveis técnicos e usuários às bases de dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade-SIM e sobre Nascidos Vivos – SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Confira aqui a RESOLUÇÃO SS-SP Nº 140/2014 que descentraliza o processo de gestão dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.