top of page
NOTÍCIAS & ARTIGOS
Buscar
Abandono afetivo agora é ilícito civil: o que muda para a proteção de crianças e adolescentes
Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente; Conselho Nacional de Justiça; Ministério da Justiça
27 de nov. de 2025
Quando o erro vira processo: Como funciona a responsabilidade civil na medicina
Responsabilidade civil médica: direito, dever e segurança para médicos e pacientes A responsabilidade civil médica surge quando um...
26 de mai. de 2025
bottom of page