Um compromisso com a infância: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
- Giselle
- há 12 minutos
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O dia 18 de maio marca, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória de um crime brutal que chocou o país: o assassinato de Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e morta em Vitória (ES), em 1973. Apesar da gravidade do caso, os responsáveis nunca foram punidos. Desde então, o 18 de maio tornou-se um símbolo da luta contra a impunidade e pela proteção da infância.
A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para refletir, discutir, denunciar e prevenir as múltiplas formas de violência sexual que atingem crianças e adolescentes. Essa violência pode se manifestar de diferentes formas, incluindo abuso sexual intrafamiliar (ou abuso sexual propriamente dito), caracterizado pelo envolvimento da criança em atividades sexuais com um adulto, sem compreensão plena da situação; e a exploração sexual, que ocorre quando há uma troca – seja ela econômica, material ou simbólica – em situações como prostituição, pornografia e tráfico de pessoas.
Dados recentes reforçam a urgência do tema. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados quase 84 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que cerca de 62% das vítimas tinham menos de 13 anos. Em mais de 70% desses casos, o agressor era um familiar ou um conhecido. De 2022 a 2023 houve aumento de 42,6% de pornografia infantojuvenil e de 24,6% de exploração sexual.
A subnotificação também é um fator alarmante: estima-se que para cada caso denunciado, outros cinco não chegam ao conhecimento das autoridades, seja por medo, vergonha, dependência emocional ou econômica do agressor, ou mesmo pela ausência de uma rede de proteção eficiente.
Silenciar é ser cúmplice. Falar é proteger. Denunciar é um ato de coragem e amor.
Esses números representam infâncias interrompidas, traumas psicológicos duradouros e, muitas vezes, um ciclo de violência que se perpetua por gerações. Os efeitos do abuso sexual infantil podem ser devastadores, incluindo depressão, ansiedade, automutilações, dificuldades escolares, transtornos de comportamento e risco aumentado de suicídio.
Diante desse cenário, o papel da sociedade é fundamental. É preciso estar atento a sinais como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, regressão a comportamentos infantis (como urinar na cama), dores sem causa aparente, conhecimento ou comportamento sexual incompatível com a idade e medo excessivo de determinados adultos ou lugares. A escola, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, os líderes comunitários e toda a sociedade devem estar preparados para identificar esses sinais e agir imediatamente, denunciando aos órgãos competentes.
A denúncia pode ser feita de forma anônima por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), além de delegacias especializadas e conselhos tutelares. Nenhuma suspeita deve ser ignorada. Proteger uma criança é uma responsabilidade coletiva.
O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual passa também pela educação, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela valorização da rede de proteção à infância e adolescência. Falar sobre o tema, quebrar o silêncio e tirar esse crime das sombras é essencial para que possamos criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.
O 18 de maio não é apenas uma data no calendário: é um chamado à ação, ao compromisso ético e social com a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes. Cada um de nós pode ser agente de proteção. Silenciar é ser cúmplice. Denunciar é um ato de coragem e amor.
Relator: Alexandre Massashi Hirata, Membro do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
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