O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de criação do programa Médicos pelo Brasil, no dia 18 de dezembro. Atendendo aos pedidos de vetos na proposta feitos por entidades médicas, incluindo o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a medida aprovada não permite a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) por faculdades privadas.
Em ofício encaminhado pelo Cremesp à Casa Civil e à Secretaria de Governo da Presidência da República, no início deste mês, o Cremesp também abordou os riscos da incorporação imediata dos médicos cubanos – remanescentes do Programa Mais Médicos e sem registro profissional – à população brasileira. Por isso, o Conselho também celebra o compromisso do Governo Federal, que acolheu sugestão de condicionar a permanência desses no Médicos pelo Brasil à supervisão de médicos tutores e à submissão ao Revalida.
"Cubanos são admitidos por dois anos. Durante dois anos vão ter que fazer a revalidação dos seus diplomas. Conseguindo a revalidação, estão incorporados ao sistema convencional brasileiro. Não concluindo, estão desligados", declarou o ministro durante cerimônia oficial para sanção da nova lei.
Próximos passos
Em relação à segurança dos pacientes e em defesa da boa prática médica, o Cremesp continuará vigilante. O Conselho encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações detalhadas sobre todo o processo de supervisão e qualificação dos estrangeiros que ainda não possuem registro profissional no país e sua atuação no novo programa. O Conselho pretende monitorar, por exemplo, os processos de seleção de médicos tutores e os mecanismos de controle dessa qualificação, entre outros questionamentos.
"No programa anterior, a transparência ficou bastante comprometida e nunca esteve claro quem eram os tutores dos médicos que atuavam. Estamos acompanhando e vamos continuar cobrando isso como prioridade", comenta Angelo Vattimo, diretor 1º secretário e conselheiro do Cremesp.
Além disso, o Cremesp pretende acompanhar mais de perto a qualidade do Revalida, a fim de evitar burlas e para que as fiscalizações sejam cumpridas. Para isso, realizará fiscalizações em estabelecimentos de saúde que oferecem estágios a médicos formados no exterior, assim como tem feito nos casos de irregularidades como os apontados pela Operação Vagatomia, da Polícia Federal. Também continuará fortalecendo a verificação de diplomas estrangeiros, medidas adotadas neste ano e que resultaram no cancelamento de três registros profissionais em 2019.
"De maneira geral, o Cremesp vê com bons olhos as propostas introduzidas que buscam incentivar a ida de médicos para regiões de difícil preenchimento de vagas, bem como sua fixação nessas localidades. É uma possibilidade de atender melhor a população e com mais segurança e, ao mesmo tempo, contar com uma iniciativa que enxerga o profissional médico também. Acreditamos que uma carreira de progressão, além de incentivar e motivar o médico, promove a longitudinalidade do cuidado, conceito fundamental da Atenção Primária à Saúde. Os critérios de seleção por exame, por sua vez, promovem a meritocracia, o que permite oferecer justamente à população mais carente profissionais melhores", analisa Vattimo.