O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) esteve no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em Brasília (DF), no último dia 11, em mais uma iniciativa para defender o médico em campo.
Alexandre Barreto de Souza, superintendente geral do CADE, recebeu em seu gabinete o diretor 1º secretário, Angelo Vattimo; o coordenador de comunicação, Wagmar Barbosa, e a advogada Naila Nucci, para uma conversa sobre a crescente oferta de serviços médicos, com esteio em cartões de desconto, que muitas vezes leva a população a acreditar que com ele possui cobertura médica.
Este tipo de produto fixa os valores de honorários que os médicos devem cobrar de usuários, impedindo a livre concorrência, bem como burla as normas regulatórias, uma vez que intermedia pacientes particulares como se fossem plano inserido na Saúde Suplementar.
“Estamos vivenciando uma situação bastante preocupante no cenário que circunda a atuação médica. Empresas não regulamentadas oferecem serviços médicos a preços previamente estipulados e fixados, angariando fidelização de profissionais e pacientes, conduzindo o mercado a uma concorrência desequilibrada e dirigida, o que tem demandado forte ativismo da atual gestão”, explica Angelo.
Para o 1° secretário, tal prática pode induzir a população à falsa impressão de aquisição de um plano de saúde, além de ser geralmente atrelada a algum tipo de venda casada, o que não é permitido por lei, pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, cria obstáculos ao médico participante desse tipo de serviço, impedindo-o de aditar seus próprios honorários.
Outro assunto também discutido durante a visita do Conselho foi a verticalização dos planos de saúde, que detém empresas como hospitais e laboratórios, entre outras prestadoras de serviços.
“Tem se tornado cada vez mais comum a prestação condicionada de serviços complementares tornando o usuário do plano, muitas vezes, refém do rol de produtos atrelados a esse pacote”, comenta Wagmar.
Diante do cenário apresentado, o CADE entendeu por bem avaliar a documentação levantada pelo Cremesp, e que subsidiou a reunião, a fim de decidir sobre possível movimentação, sob o aspecto econômico, acerca do tema.
De acordo com Daniel Kishi, coordenador de fiscalizações do Cremesp e um dos organizadores da visita ao CADE, o Cremesp pretende acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando manifestação sobre estes dois tipos de prestação de serviços de saúde para a população, considerando as restrições legais exigidas para impedir que sejam contornadas as regras fundamentais.
“Precisamos resgatar a profissão médica, que vem sendo banalizada de maneira brutal. Para isso, temos trabalhado arduamente em diversas frentes, seja na defesa do ato médico, que reflete na segurança do paciente, nas fiscalizações por condições regulares de trabalho dos profissionais ou no tocante às questões de mercado, entre outros. E essa gestão continuará atuando duramente para alterar o triste cenário em que o médico se vê inserido atualmente”, finaliza o coordenador de comunicação do Cremesp.