CFM reafirma: critérios para concessão e manutenção do RQE não serão modificados

CFM assegura que títulos de especialidade médica com RQE ativo seguem válidos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que nenhum médico com Registro de Qualificação Profissional (RQE) ativo terá sua especialidade questionada ou revogada com base em qualquer norma em desacordo com a lei. A entidade tomou conhecimento da Resolução AMB nº 01, de 12 de fevereiro de 2025, que institui novas exigências para os médicos especialistas, como a revalidação periódica dos títulos por meio do Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE).

Segundo nota publicada nesta terça-feira (18/02), o CFM afirmou que essa exigência contraria expressamente o disposto na Lei nº 3.268/1957, artigo 17, que regula o exercício da profissão médica no Brasil. “O CFM reafirma que a regulação do exercício profissional da medicina é sua prerrogativa exclusiva e, em proteção ao resguardo dessas atribuições, não aceitará tais decisões”, pontuou.

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