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Direito à profissionalização e à proteção no trabalho no ECA: segurança e futuro para adolescentes
Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); IBGE (2024).
17 de nov.


Trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos: alerta de ONG no Brasil
Fontes: UNICEF, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Agência Brasil
26 de set.
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