Imposto de Renda por doença grave pode garantir isenção: saiba como funciona
- Giselle
- 29 de jul.
- 1 min de leitura
Você sabia que a legislação brasileira garante isenção do Imposto de Renda para pessoas com determinadas doenças graves? Esse direito se aplica sobre os rendimentos recebidos por aposentadoria, pensão ou reforma — pagos por entidades públicas ou privadas.
Entre as enfermidades que garantem esse direito estão: neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, doença de Parkinson, HIV, tuberculose ativa, cardiopatia grave, hanseníase, alienação mental, entre outras.
Além da isenção no momento atual, é possível solicitar judicialmente a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, desde que comprovada a condição de saúde por laudo médico oficial ou particular.
"Muitos contribuintes desconhecem esse direito e acabam arcando com tributos indevidos."
O Escritório Barsanti, Vazquez Sociedade de Advogados atua com experiência e seriedade na orientação de pessoas diagnosticadas com doenças graves, oferecendo suporte completo nas esferas administrativa e judicial.
"Quando o direito é conhecido, ele se transforma em proteção."
Se você ou um familiar recebe aposentadoria, pensão ou reforma e enfrenta uma dessas condições de saúde, entre em contato conosco para uma avaliação detalhada do seu caso.
Fale com nossa equipe e veja como garantir seu direito à isenção e à restituição.
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