Autismo é diversidade, não doença: STJ debate inclusão e justiça acessível
- Giselle
- 23 de mai.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, no dia 20 de maio, o 1º Simpósio Autismo e Justiça, reunindo magistrados, advogados, especialistas e membros da sociedade civil para debater como o Judiciário pode atuar de forma mais inclusiva e efetiva na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O evento buscou refletir sobre os desafios no acesso à Justiça, tanto no atendimento quanto nas decisões judiciais, e destacou a urgência de combater o capacitismo ainda presente no sistema.
O procurador regional da República e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto, lembrou que o avanço na discussão dos direitos das pessoas com deficiência teve início, de forma mais robusta, com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao Brasil em 2009.
Barreto alertou para a ausência de protocolos que considerem as necessidades específicas das pessoas com TEA no Judiciário, como adequação de ambiente, redução de ruídos e controle de iluminação.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que, embora o tema tenha ganhado espaço recentemente, ele é fundamental e urgente. “A evolução é rápida na ciência, nas decisões judiciais e na construção da nossa jurisprudência”, afirmou.
O simpósio destacou decisões do STJ que garantem direitos às pessoas com TEA, como:
Cobertura de terapias pelo SUS e por planos de saúde,
Atendimento prioritário,
Garantia de acessibilidade,
Direito à autonomia na vida adulta.
O advogado Jean Ferreira, que é filho e irmão de pessoas autistas, destacou a prática abusiva de operadoras de saúde que preferem descumprir ordens judiciais — pagando multas menores do que o custo dos tratamentos.
A ministra Daniela Teixeira também chamou a atenção para a morosidade dos processos, citando o caso de uma mãe que precisou recorrer ao STJ para garantir o fornecimento gratuito de fraldas para seu filho autista. “Um processo como esse pode levar até 12 anos. Até lá, essa mãe já precisou encontrar outras soluções”, lamentou.
A juíza Katia Herminia Martins, do CNJ, reforçou que a deficiência não deve ser tratada sob uma ótica exclusivamente médica. “Deficiência não é doença. Ela surge da interação entre a pessoa e as barreiras impostas pela sociedade. A avaliação biopsicossocial é indispensável.”
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