Segundo dados do Ministério da Saúde, no ano de 2019, foram registrados no Brasil 419.255 partos de mães com idade entre 10 e 19 anos, que correspondem a 14,7% do total de nascimentos no ano. No mesmo ano, 25.231 abortamentos nesta faixa etária foram internados no SUS, correspondendo a 12,87% do total, numa estimativa muito conservadora, uma vez que grande parte dos abortamentos que ocorrem no país passam longe das estatísticas oficiais. Vale lembrar que todas as gestações em meninas menores de 14 anos são consideradas pela legislação brasileira como resultantes do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Além dos aspectos legais, existem significativas repercussões no campo médico e socioemocionais.
Isso significa que, a cada ano, quase meio milhão de meninas e adolescentes se confrontam com o desafio de criar um filho, muitas vezes sem suporte adequado tanto do ponto de vista material quanto emocional. O risco de abandono dos estudos e entrada prematura no mercado de trabalho é elevado, assim como o risco de casamentos apressados e tentativas de aborto, aumentando a vulnerabilidade destas meninas a uma série de situações como o subemprego, a violência doméstica e riscos evitáveis à saúde.
Toda adolescente tem o direito de acesso a condições dignas de vida, com educação, segurança, saúde, habitação e alimentação adequadas. A gravidez precoce interfere em uma série de aspectos que podem ter impacto sobre a autoestima e a capacidade de autocuidado, aumentando o risco que esta primeira gestação não programada seja o início de uma espiral descendente que impede seu crescimento.
Discutir com as adolescentes sobre sexualidade (e seus riscos), facilitar o acesso destas a informações embasadas em ciência e a métodos contraceptivos seguros e eficazes são formas de protegê-las de gravidezes não desejadas e permitir escolhas sobre o futuro.
Relatores:
Mônica Lopez Vazquez
Presidente do Departamento Científico de Ginecologia e Obstetrícia da SPSP
Théo Lerner
Vice-presidente do Departamento Científico de Ginecologia e Obstetrícia da SPSP