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O papel do pediatra na educação inclusiva: reflexões sobre o Decreto 10.502


Núcleo de Estudos sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência – SPSP


Em agosto tivemos o nascimento do Núcleo de Estudos sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência na Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP). Além dos objetivos gerais de assessorar a Diretoria da SPSP na emissão de pareceres, normas ou recomendações pertinentes, esse Núcleo vem com a missão de produzir conteúdo para os pediatras associados e para o público leigo no que tange à realidade das crianças com deficiência, suas necessidades e especificidades. 


Para iniciar as contribuições do Núcleo, gostaríamos de alertar os pediatras e demais leitores sobre um assunto necessário, atual e urgente que exige engajamento de todas as áreas da sociedade envolvidas com a infância.


No dia 30 de setembro de 2020, foi anunciada, pelo governo federal, uma nova Política Nacional de Educação Especial, por meio do decreto 10.502, que traz de volta a possibilidade de segregação das crianças com deficiência em classes ou escolas especiais, o que não representa qualquer benefício real às pessoas com deficiência.


Nesse sentido, o decreto 10.502 constitui um verdadeiro retrocesso em relação à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) proposta pelo Ministério da Educação em 2008, que assegurava à milhares de crianças e adolescentes com deficiência o direito de estar entre os pares de sua geração, dentro de escolas regulares, com o apoio e as adaptações necessárias para a inclusão efetiva. São inúmeros os estudos científicos que comprovam os benefícios da Educação Inclusiva, tanto para os alunos com deficiência, quanto para os alunos sem deficiência. Entendemos que a inclusão não pode ser flexibilizada, ela precisa de intensificação e progressão. Modificar a política de Educação Inclusiva é restringir o espaço ao qual as pessoas com deficiência têm direito de ocupar, retirando-lhes, assim, direitos constitucionais de cidadania plena. Assim, pedimos a revogação do decreto emitido pelo Governo Federal para que, com isso, sejam protegidos todos os avanços alcançados no sistema de educação do país nos últimos anos, resultado do incansável trabalho de inúmeros cidadãos comprometidos em ampliar a equidade na sociedade brasileira e a luta por uma escola para todos.


A Educação Especial na perspectiva inclusiva é um conceito, um direito e uma responsabilidade social com toda criança com deficiência, e é a melhor forma de garantir uma vida plena e sem barreiras sociais e estruturais no que tange à educação. Estar em um ambiente escolar que pratique verdadeiramente a inclusão, com conceitos sólidos da importância da diversidade em todas as suas formas, compartilhando espaços e ideias, é a experiência de educação e aprendizagem que todas as crianças devem vivenciar ao longo da vida, independentemente de suas especificidades. O contexto escolar deve proporcionar meios, oportunidades e vivências para todos, com e sem deficiência, desenvolverem-se em um ambiente que compreende e se adapta à diversidade, proporcionando autonomia, responsabilidade social e felicidade. Profissionais envolvidos com a saúde e o desenvolvimento infantil, com o direito da criança e do adolescente e com políticas públicas ligadas à infância precisam refletir e se engajar nos assuntos que envolvam a pessoa com deficiência.


Um dos aspectos mais nobres da Pediatria é o fato de ser uma especialidade que deve, antes de qualquer coisa, olhar o todo. Não basta diagnosticar e tratar doenças. O pediatra deve zelar pela infância e, por sua vez, caminhar junto com o desenvolvimento dela, na forma mais ampla que essa palavra possa ter. Consequentemente, o pediatra deve olhar para todos os aspectos das crianças, com e sem deficiência, em um processo que se inicia no período neonatal. É essencial que os pediatras entendam o seu papel e o seu dever na construção de um mundo igualitário, tolerante e empático. A diversidade humana que permeia nossa sociedade nos mais diferentes aspectos deve ser tratada com naturalidade e respeito.


Ao pensarmos na criança com deficiência, falar em escola especial é privá-la de um direito primordial, o direito à educação e convivência, que é o início da construção da autonomia e da plena inclusão de todos os indivíduos na sociedade. Se o pediatra é aquele que acompanha os marcos do desenvolvimento e a aquisição de habilidades, identifica sinais de alerta e orienta a criança e a família, esse profissional precisa ter um papel fundamental na interface com a escola. Não há como dissociar o trabalho da saúde ao da educação. Somente com colaboração e integração poderemos garantir a capacitação adequada das escolas, para que ofereçam um ensino verdadeiramente inclusivo e especializado no acompanhamento dos alunos com algum tipo de deficiência. É fundamental compreender que todos os alunos têm potencialidades e dificuldades, tendo eles ou não uma deficiência, e que é preciso buscar meios para que aprendam, vivenciem e se desenvolvam.


O nosso Núcleo convida a todos os pediatras e demais profissionais relacionados à infância a se engajarem e auxiliarem as famílias nas melhores decisões e buscas de escolas e espaços que priorizem a inclusão social e educacional da criança com deficiência e o seu desenvolvimento.

Referências

– Hehir T, Grindal T, Freeman B, Lamoreau R, Borquaye Y, Burke S. A summary of the research evidence on inclusive education. São Paulo(SP): Instituto Alana; 2016. Disponível em: https://alana.org.br/wp-content/uploads/2017/08/educacao-inclusiva_pt.pdf

– UNESCO. Resumo do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2020: inclusão e educação: todos, sem exceção. Paris: Unesco; 2020. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000373721_por

– Brasil – Ministério da Educação. Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília(DF):Ministério da Educação;2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf

– Bueno JG. Educação especial brasileira: questões conceituais e atualidade. São Paulo (SP): EDUC; 2011.

Relatora:

Ana Claudia Brandão Médica do Centro de Especialidades Pediátricas do Hospital Israelita Albert Einstein com expertise no atendimento de crianças e adolescentes com síndrome de Down. Membro do Down Syndrome Medical Interest Group, da T21 Research Society e do Comitê Técnico em Saúde da Federação Brasileira das Associações de síndrome de Down. Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência – SPSP.


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