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Ministério da Educação revoga portaria que permitia a criação de novas vagas em cursos de medicina


O Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio de nomes da Frente Parlamentar de Medicina (FPMed), participou do processo que levou o Ministério da Educação a revogar a Portaria MEC nº 343/2022, divulgada no último dia 18 e que permitia a expansão de vagas em cursos de Medicina no Brasil. A nova orientação do Governo, que saiu na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), anula os efeitos da norma anterior que sofreu críticas pela forma como concebida e pelos riscos que trazia para o ensino médico brasileiro.


Como parte do processo de sensibilização do Governo, no dia 18 (data do anúncio da Portaria anulada), o CFM encaminhou ofício ao gabinete do ministro Victor Godoy alertando para as implicações negativas da norma sobre a formação dos médicos, a qualidade do atendimento da população e a confiança depositada pelos brasileiros nos profissionais da área. Os mesmos argumentos foram utilizados em nota pública, direcionada aos médicos e à população em geral.


Processo inadequado – Para a autarquia, a Portaria revogada sinalizava o ápice de um processo inadequado, caracterizado pela ausência de debate sobre o tema com o CFM e demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com a formação médica no País. Na prática, pontuou o CFM, a medida desvirtuava os efeitos da moratória estabelecida pela Portaria MEC nº 328/2018, que proibiu, por cinco anos, o lançamento de editais para novos cursos de medicina no País.


“Ao permitir a abertura de até 100 vagas por escola, o Ministério da Educação está autorizando a criação de aproximadamente 37 mil novas vagas em cursos de medicina já existentes no País, sendo milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem”, destacou o CFM no documento.


Grupo de Trabalho – A portaria derrubada também foi criticada por membros da FPMed, em encontro que contou com a presença dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Educação. Na oportunidade, os deputados federais Hiran Gonçalves, Soraya Manato e Dr. Frederico pediram às autoridades a criação de um grupo de trabalho para avaliar as escolas médicas no Brasil.


“Fizemos um importante acordo de sustar a Portaria nº 343/2-022, que gerava muita insegurança e preocupação dos médicos brasileiros”, destacou Hiran Gonçalves, presidente da FPMed. “Vamos pacificar essa questão das escolas médicas, e esse grupo de trabalho vai discutir o tema com muita profundidade, garantindo a qualidade no atendimento à população brasileira”, disse.


Falta de infraestrutura – Recentemente, o CFM divulgou estudo em que confirmou a falta de infraestrutura de municípios que abrigam escolas médicas. Na maioria deles, não há leitos hospitalares de internação, equipes de saúde da família ou hospitais de ensino disponíveis ou em quantidade para proporcionar aos alunos o cenário recomendado de práticas. Além disso, o País não conta com professores em número suficiente para o ensino de disciplinas privativas da medicina, conforme a Lei nº 12.842/13, ressalta o CFM.


“Esperamos que a revogação dessa medida seja acompanhada de convite das autoridades para um canal de diálogo efetivo com as lideranças médicas. Assim, poderemos contribuir com a construção de uma política pública de ensino médico que permita oferecer à população profissionais em quantidade e qualidade suficientes para atender às demandas do País”, sinalizou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.


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