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Cremesp celebra manutenção de veto à revalidação de diploma de Medicina por universidades privadas


O Congresso manteve o veto parcial da Presidência da República ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2019, que criou o Programa Médicos pelo Brasil, derrubando a proposta de aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) por instituições de ensino particulares. O resultado é uma conquista dos médicos brasileiros, sendo celebrado pelo Cremesp, que se mobilizou intensamente, em várias frentes, pela retirada do artigo do PLV.  Como o veto presidencial foi mantido por 170 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, o PLV não precisará ser apreciado pelo Senado. Embora tenha recebido 255 votos contrários na Câmara, seriam necessários 257, maioria absoluta, para a derrubada do veto presidencial.


Ações do Cremesp O Cremesp acompanhou a tramitação do PLV de perto, intercedeu e desenvolveu várias ações para sensibilizar as autoridades, tanto do Legislativo como do Executivo, sobre os riscos da proposta.  Em 12 de fevereiro, enviou ofício aos parlamentares, reiterando seu posicionamento em defesa da manutenção do veto do  Executivo.


Em dezembro, o Conselho solicitou o veto presidencial à proposta, em ofício encaminhado ao então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Dornelles Lorenzoni; e ao ministro-chefe da Secretaria do Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos.

Também encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o processo de supervisão e qualificação dos médicos formados no exterior que ainda não possuíam registro profissional no País e atuariam no Programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos.


Em setembro, o diretor 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, participou em Brasília de uma reunião prévia à votação das emendas à Medida Provisória que instituiu o Programa Médicos Pelo Brasil (antes de ser transformado em PLV 25/2019) com parlamentares e representantes de entidades médicas. Na ocasião, ele apresentou as posições do Cremesp em relação às propostas. Para o Cremesp, são condições inalienáveis à boa prática médica no Brasil, a comprovação de competência, assim como a avaliação de formados no Exterior por instituições de atestada qualidade e idoneidade.


Controle mais rigoroso Somando-se a essas ações, o Conselho tornou mais rigorosa a verificação de diplomas estrangeiros. A medida resultou no cancelamento de três registros profissionais em 2019, efetuados com documentos falsos. O Conselho também descobriu, em outubro de 2019, que um médico atuava no Brasil com um diploma falsificado da Bolívia, cuja inscrição primária havia sido concedida pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT). Na ocasião, o Cremesp informou ao CRM-MT e às autoridades policiais. E notificou a Universidade Federal do Ceará, responsável pelo processo de revalidação do falso diploma. Em 16 de janeiro deste ano, a polícia efetuou, na sede do Cremesp, a prisão e o indiciamento de um falso médico que pretendia fazer inscrição em São Paulo com documentos forjados.


Recentemente, a 24ª Vara Cível Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificaram a iniciativa do Cremesp de negar o registro profissional a Alexandre Kirkwood Vallejos, formado pela Universidade Autônoma Gabriel René Moreno, da Bolívia, por inconsistências no processo de revalidação do diploma. Vallejos entrou com ação contra a decisão do Cremesp, que foi  indeferida pela Justiça. A decisão é uma vitória do Cremesp e reforça sua mobilização em defesa do Revalida.


Acompanhamento   O Cremesp pretende continuar a acompanhar de perto a qualidade do Revalida. Para isso, realizará fiscalizações em estabelecimentos de saúde que oferecem estágios a médicos formados no exterior, assim como tem feito nos casos de irregularidades como os apontados pela Operação Vagatomia, da Polícia Federal.  O Cremesp acredita que a atuação conjunta com outras instituições, como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são fundamentais para que as iniciativas em favor da boa prática médica sejam bem-sucedidas.


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